Empresários do ônibus dizem que município deve cumprir decisão judicial e reajustar valores imediatamente.
Enquanto é alvo de petição que requer o fim da concessão bilionária do transporte coletivo em Campo Grande, o Consórcio Guaicurus faz ‘pressão’ na Justiça para conseguir reajuste da tarifa técnica de R$ 5,95 para R$ 7,79.
Na defesa dos empresários do ônibus está time de advogados chefiado pelo desembargador aposentado Claudionor Miguel Abss Duarte, parceiro de escritório de Gustavo Lazzari, que é procurador da Câmara Municipal, nomeado pelo presidente do Legislativo, vereador Papy (PSDB) que, por sua vez, declara publicamente que é a favor de dar mais dinheiro público ao Consórcio Guaicurus.
No mês passado, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva atendeu a pedido dos empresários do ônibus e determinou o reajuste da tarifa técnica, que é o valor que o Consórcio Guaicurus recebe, de fato, por passagem. A diferença é paga pelo município.
A decisão já havia sido proferida em outubro de 2023. No entanto, o município entrou com uma série de recursos para tentar barrar o aumento.
Porém, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reconheceu a validade da tarifa de R$ 7,79, que já havia sido acordada em TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) entre prefeitura, Consórcio e TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).
Assim, os empresários do ônibus acionaram time de advogados para entrar com nova ação, chamada “cumprimento provisório de sentença”, para que a Justiça determine o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 200 mil.
- Município recorre contra tarifa de R$ 7,79 do ônibus e diz que Justiça suspendeu aumento
Município diz que ação foi suspensa
Em recurso apresentado contra a decisão judicial, o município alega que o aumento da tarifa está suspenso pela Justiça até o resultado de outro processo, também movido pelos empresários do ônibus, que pedem mais dinheiro público.
Assim, pediu que o juiz Marcelo Andrade Campos Silva revogue o aumento da tarifa de R$ 7,79. “Não se deve determinar o cumprimento de tutela de urgência já concretizada, consequentemente, requer a extinção do presente cumprimento de decisão”, diz o município.
‘Pressão’ do Consórcio Guaicurus
O time de advogados que trabalha para os empresários do ônibus alegaram que, apesar de o processo estar suspenso, “não suspendeu as decisões liminares, ou a necessidade de seu cumprimento, logo, inexiste qualquer óbice ao pleito aqui formulado”, diz trecho da manifestação.
Então, pediu que o recurso do município não seja atendido e que a prefeitura seja multada em R$ 200 mil por dia de atraso por não reajustar a tarifa técnica.
Consórcio Guaicurus briga na Justiça por mais dinheiro público
Os empresários de ônibus de Campo Grande são o verdadeiro exemplo do ‘mau negócio’ que rende milhões. Na verdade, bilhões.
Isso porque equipe técnica da Prefeitura da Capital certificou auditoria contábil nas planilhas do Consórcio Guaicurus e atestou que a concessionária teve receita de R$ 1.277.051.828,21 (um bilhão, duzentos e setenta e sete milhões, cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos), de 2012 a 2019.
Ou seja, o valor é somente dos oito primeiros anos do contrato. Os técnicos chegaram aos valores a partir de balanços enviados pelas próprias empresas de transporte.
Vale ressaltar que o Consórcio Guaicurus será beneficiado com cerca de R$ 64 milhões somente este ano, entre subsídios e isenção fiscal do ISS (Imposto Sobre Serviço).
Apesar de ter o apoio do presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), para conseguir mais dinheiro público através de subsídios, o Consórcio Guaicurus move série de processos na Justiça para obter valores estratosféricos.
Enquanto banca time de advogados para tentar se livrar de indenizações a passageiros que se machucam em ônibus e tentam obter ‘no tapetão’ mais recursos públicos, o Consórcio Guaicurus mantém frota sucateada nas ruas.
FONTE: MIDIAMAX
