Os deputados devem votar na quarta a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 mensais, o que deve beneficiar 10 milhões de brasileiros, após uma semana em que a Câmara apostou em aumentar seus privilégios e irritou parte da população.

O que aconteceu

• Motta se comprometeu a colocar em votação a isenção do IR em 1º de outubro. O andamento da proposta deve aliviar o clima tenso entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criado depois de o Senado arquivar a PEC da Blindagem, que passou na Câmara com ampla margem, e aprovar por unanimidade outra proposta de isenção do IR para pressionar a Casa vizinha.

• Senadores fizeram críticas à Câmara. Na sessão da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), que aprovou um segundo projeto de isenção de IR, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que a agilidade no Senado “tirou o boi do mato com data”, se referindo à marcação de votação. Em outro momento, no plenário, Alcolumbre fez piada com os atrasos dos envios das medidas provisórias aprovadas. “Melhorou, antes nem chegava nada”, disse a Eduardo Braga (MDB-AM), que tentava acelerar a MP que criava o Agora Tem Especialistas.

“Não há o que esclarecer. Assim, tendo em vista que a CCJ aprovou, de forma unânime, parecer concluindo pela inconstitucionalidade da PEC e no mérito pela sua rejeição, esta presidência determina seu arquivamento, sem deliberação de plenário.”

-Davi Alcolumbre, em fala antes de enterrar a PEC da Blindagem

• Câmara acelerou tramitação do projeto, mas deixou na gaveta desde agosto. A medida propõe isentar de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5.000 por mês e dar isenção parcial a quem tem salário de até R$ 7.350. Ela teve um pedido de urgência aprovado antes do recesso, após passar em uma comissão especial, mas não anda desde então.

• Promessa do presidente Lula, deve estar na vitrine de sua eventual campanha à reeleição em 2026. Também está na mira dos parlamentares pelos seus ganhos eleitorais, mas ainda assim tem sido recorrentemente adiada. Até Lula já fez uma previsão de cronograma, que foi ignorada por mais de um mês.

• Motta reclamou da associação de IR com a anistia. “Já anunciamos a pauta para a próxima quarta-feira, independente de qualquer outra matéria aqui da Casa, qualquer outra matéria que esteja em discussão. Não há vinculação da matéria do Imposto de Renda com nenhuma outra matéria. Essa foi uma associação feita de maneira incorreta.”

Pressão por anistia atrapalha, mas não é só isso

• Tensão com a Câmara empurra conversas para a frente. No mesmo dia em que a PEC da Blindagem foi enterrada, Alcolumbre desmarcou um jantar com Motta e o relator do PL da Anistia, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), para tratar sobre o tema. Segundo ele, “não tinha clima”. Ainda não há nova data para isso acontecer.

• Proposta é alterar penas e mexeria no Código Penal. A ideia do deputado é reduzir entre sete a 11 anos as condenações de envolvidos no 8 de Janeiro, o que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas sem extinguir sua pena. Segundo a Folha, Bolsonaro teria dito a aliados que toparia o acordo, desde que pudesse manter sua prisão domiciliar.

• Relator marcou conversas com parlamentares da esquerda para esta semana. Paulinho disse que precisa alinhar o texto para chegar a um consenso com a maioria da Câmara, o que obriga que ele fale com todos os lados, por isso não deve ainda entregar uma proposta nesta semana. O medo é não combinar com o Senado e enfrentar o mesmo desgaste que houve com a blindagem.

• Deputados da base veem entrave com pressão bolsonarista. Ivan Valente (PSOL-SP) disse ao UOL que o projeto está sendo usado como “moeda de troca”. “O que virou o Imposto de Renda? Moeda de chantagem, como o centrão faz sempre e como o Lira é especialista.”

• Mexer no texto pode ser outro problema. Um dos temores é a mudança na compensação. O UOL apurou que uma possibilidade de alteração no projeto seria o aumento na tributação dos grandes bancos, com lucro acima de R$ 1 bilhão. O PP, do opositor Ciro Nogueira (PI), vai insistir em elevar a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e usar a arrecadação para reduzir a taxação dos super-ricos.

• Isso anteciparia a necessidade de aprovação. Para mexer nessa parte do texto, o projeto precisaria ser aprovado até o fim de setembro, para cumprir o prazo de 90 dias antes do ano de vigência (ou seja, 2026). “Nós não estamos —pelo menos até agora nas conversas— no nível de mexer em CSLL. Então o Imposto de Renda tem até o prazo de 31 de dezembro, para manter a anualidade”, frisou Lira.

Lira fala em estar “dentro do calendário”. Ele disse que o Senado “vai ter outubro, novembro e dezembro para pegar um texto já bastante mastigado” e eventualmente devolvê-lo para a Câmara, em caso de alterações, ou enviá-lo para sanção do governo. O Planalto agora prevê aprovação até outubro e vê a compensação como principal entrave. Para tentar pressionar, tem batido na tecla da necessidade de taxar os super-ricos.

• Outro temor seria criar constrangimento a Lula com aumento na faixa de isenção. Um deputado citou que pode haver “revanche” ao tentar ampliar a isenção para quem recebe até R$ 10 mil. O limite já foi elevado de R$ 7.000 para R$ 7.350 por Lira, com o argumento de que a proposta do governo escondia um excesso de arrecadação.

“Eu acho que vão ter muitas emendas para indexar os R$ 5.000 e muitas emendas para indexar os R$ 50 mil. Porque os R$ 5.000 de hoje, daqui a dois, três anos, não representarão os R$ 5.000. Mas o custo de você indexar também tem que ser levado em conta, entre R$ 80 bilhões a 100 bilhões ao ano. Tudo isso impacta. Muitas vezes, a vontade não condiz com a realidade.”

-Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto de isenção do IR, sobre possíveis mudanças

FONTE: UOL