O Congresso deixou mais uma medida provisória editada pelo governo Lula para ser votada no limite de perder a validade. A MP 1.303, criada para tributar rendimentos com aplicações financeiras, precisa ser aprovada na comissão mista, na Câmara e no Senado até quarta.
O que aconteceu
MP do IOF é a terceira proposta seguida que tramita às pressas para não caducar. A comissão adiou a proposta duas vezes e deixou para votá-la um dia antes de perder a validade. A sessão está marcada para amanhã. Depois de passar pelo colegiado, a MP ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até quarta para não expirar.
O tema é importante para o governo. A proposta cria regras de tributação sobre aplicações financeiras e sobre ganhos com apostas esportivas. Ela foi publicada como alternativa arrecadatória depois de o governo enfrentar resistência ao decreto de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A expectativa é abrir R$ 35 bilhões no orçamento em 2026. Segundo o relator, Carlos Zarattini (PT-SP), a proposta aumenta a arrecadação do governo em R$ 20 bilhões e reduz as despesas em outros R$ 15 bilhões. O objetivo é conseguir recursos sem comprometer programas sociais e de investimento em ano de eleição.
O motivo do adiamento é a falta de consenso sobre as tributações. O agronegócio é contra a proposta do relator de tributar em 7,5% investimentos em LCA e LCI (Letras de Crédito do Agro e Imobiliário). Hoje, esses títulos são isentos de impostos.
Relatório ainda não está pronto. Zarattini disse ao UOL que é possível zerar a alíquota se essa for a condição para a aprovação da proposta. Ele não informou como faria a compensação da perda com essa arrecadação. “Estou estudando”, disse apenas.
As últimas duas medidas provisórias aprovadas também foram votadas às pressas. Foi o caso da proposta que deu isenção na conta de luz para famílias de baixa renda, um dos pilares do pacote eleitoral do presidente Lula (PT), e da MP que criou o programa Agora Tem Especialistas, para acelerar o atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde).
A MP da tarifa social de energia foi votada na data-limite. Já a do programa Agora Tem Especialistas foi aprovada dias antes. Depois de passar na Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou a demora nos envios das MPs aprovadas. “Melhorou, antes nem chegava”, disse ao senador Eduardo Braga (MDB-AM) no plenário, em cutucada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Governo sofre para aprovar suas pautas. São dificuldades recorrentes o constante pé-de-guerra entre as duas Casas e a força da oposição.
Aceno de Lula ao Congresso. Apesar disso, nesta semana, durante a cerimônia de sanção de projetos voltados à agricultura familiar, Lula fez um afago ao Legislativo: “Eu acho que poucas vezes na história teve um governo com uma relação tão efetiva com a Câmara e com o Senado como nós tivemos. Às vezes a gente tem rusgas, às vezes a gente tem exigências, mas, na essência, o Congresso votou tudo aquilo que a gente precisava que fosse votado”.
E pediu bom senso. “Eu queria falar para vocês que democracia é um pouco isso: a gente não tem que ser do mesmo partido, não tem que ter a mesma religião, não tem que torcer para o mesmo time. A gente só precisa ter bom senso de saber o que é bom para atender aos interesses da maioria das pessoas no Brasil.”
Medidas provisórias começam a valer assim que são publicadas, mas precisam ser aprovadas no Congresso para não perderem a validade. Quando uma MP é publicada, o Congresso tem 60 dias para aprovar. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, segundo a Constituição, mas elas caducam se passarem desse período.
Governo publicou 34 MPs somente neste ano. Oito delas caducaram, sete foram sancionadas e outras 19 estão em tramitação.
Das propostas em tramitação, sete abrem crédito extraordinário para ações de ministérios. Essas quase sempre são aprovadas porque, em muitos casos, quando o Congresso aprova a medida, o dinheiro liberado pela MP no ato da publicação já foi usado.
É o caso da MP 1.309, que cria o plano Brasil Soberano. As medidas são para minimizar o tarifaço imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump. A MP deu apoio financeiro, prorrogou prazos tributários e criou facilidades para a aquisição de produtos não exportados para ajudar brasileiros afetados pelas sanções.
FONTE: UOL
