João Henrique Catan (PL) e Gleice Jane (PT) foram contra o projeto de lei
Foi aprovado em primeira votação nesta terça-feira (4), o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o Governo de Mato Grosso do Sul a fazer um empréstimo de 80 milhões de dólares com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Os deputados João Henrique Catan (PL) e Gleice Jane (PT) que tinham pedido vistas ao projeto de lei, votaram contra, entretanto a proposta passou com 19 votos favoráveis.
Segundo o texto do projeto de lei, a concessão do empréstimo será usada como garantia contratual da PPP (Parceria Público-Privada) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.
Segundo o texto da proposta protocolada com o número 00254/2025, a operação de crédito é classificada como “contingente”, ou seja, só será convertida em dívida ativa do Estado se houver inadimplência nas obrigações da PPP.
Conforme a mensagem do governo no texto da proposta, o modelo vai substituir a atual exigência de bloqueio de recursos públicos em contas específicas — chamadas de “contas-garantia” —, liberando verbas que hoje ficam paradas e poderiam ser investidas em outras áreas.
Outros projetos aprovados
Também foi aprovado projeto de lei que garante direitos a usuários de planos de saúde. De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o Projeto de Lei 218/2024 assegura a alternativa de o beneficiário apresentar carteira física de identificação aos prestadores de serviços das operadoras dos planos de saúde que exijam o uso de aplicativo ou de token.
Em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 183/2025, do deputado Renato Câmara (MDB). A proposição institui o “Dia Estadual do Varejista”, a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro.
Fonte: Midiamax
