Agricultura familiar abasteceu mais da metade das mesas em MS, mas municípios ainda carecem de planejamento
A agricultura familiar é um dos pilares da segurança alimentar em Mato Grosso do Sul. Além de produzir perto de onde se consome, o setor garante renda a agricultores, fortalece a economia local e contribui para a permanência das famílias no campo. Somente em 2023, a agricultura familiar abasteceu 55,7% dos municípios do Estado.
Os dados integram o suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional da Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais 2024, divulgado nesta sexta-feira (7) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A publicação reúne informações sobre gestão de políticas públicas, equipamentos e ações voltadas ao acesso a alimentos no Estado.
A pesquisa mostra que, em Mato Grosso do Sul, 29 municípios desenvolvem ações de regulação do acesso e da comercialização de alimentos. Além disso, 57 dos 79 municípios informaram ter realizado, em 2023, iniciativas para promover o acesso da população à alimentação, como distribuição de cestas básicas, refeições prontas ou vales-alimentação.
O Estado conta atualmente com 6 mercados públicos, 132 feiras livres em funcionamento e apenas uma cozinha comunitária. Apesar desses equipamentos e iniciativas, nenhum município sul-mato-grossense possui Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Agricultura familiar presente na merenda e em ações sociais
Em 2023, 44 dos 79 municípios sul-mato-grossenses, cerca de 55,7%, compraram alimentos produzidos pela agricultura familiar por meio do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). A maior parte das compras (86,4%) foi destinada à rede socioassistencial, como Cras e Creas. Apenas três municípios destinaram parte desses produtos a mercados públicos ou sacolões municipais.
Na alimentação escolar, o Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) teve ainda mais adesão, 62 municípios (78,4%) adquiriram produtos da agricultura familiar para abastecer as escolas da rede pública.
Feiras e mercados públicos
A pesquisa identificou seis mercados públicos em funcionamento no Estado — localizados em Amambai, Aquidauana, Bela Vista, Campo Grande, Glória de Dourados e Sidrolândia. Desse total, 66,6% (4) eram de responsabilidade exclusiva do município, e 2 (33,3%) da gestão municipal em parceria com entidades/organismos privados. Na única municipalidade com sacolão ou quitanda pública, a responsabilidade era exclusiva do município.
Já as feiras livres estão presentes em 58 municípios (73,4%) e somam 132 pontos ativos. Apenas Rochedo declarou possuir uma cozinha comunitária, destinada à oferta de refeições a baixo custo. Ainda conforme o levantamento, quatro municípios — Campo Grande, Dourados, Ponta Porã e Santa Rita do Pardo — informaram possuir bancos de alimentos.
Falta de planejamento municipal é entrave
Apesar das ações, nenhum dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul possui Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, documento considerado essencial para organizar metas, recursos e estratégias de longo prazo.
Além disso, 66 municípios (83,5%) não possuem lei municipal sobre o tema e apenas 18 têm conselhos ligados à segurança alimentar; contudo, só 7 estavam ativos em 2024. Apenas dois municípios têm Fundo Municipal de Segurança Alimentar, com o intuito de financiar ações contínuas.
As conferências municipais, responsáveis pela participação popular na formulação de políticas, ocorreram em apenas seis cidades nos últimos cinco anos, mas nenhuma delas gerou desdobramentos em planos de ação. Ainda conforme a pesquisa, dos 79 municípios, 9 (11,4%) participaram de alguma Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional nos últimos cinco anos.
Promoção do acesso a alimentos
Em 2023, 57 municípios (72%) realizaram ações para ampliar o acesso a alimentos, como distribuição de cestas, refeições prontas e vales-alimentação. Entre eles, 54 declararam beneficiar grupos específicos, com destaque para:
- Usuários da rede socioassistencial (94,4%);
- Povos indígenas (38,6%);
- Pessoas em situação de rua (36,8%);
- Imigrantes estrangeiros (22,2%);
- Catadores de recicláveis (18,5%).
‘Segurança alimentar vai além da oferta de alimentos’
Entender como as políticas públicas de segurança alimentar são aplicadas nos municípios é essencial para avaliar seus impactos na vida da população, especialmente entre grupos mais vulneráveis em períodos de crise econômica, sanitária ou ambiental. Conforme o IBGE, a análise dessas ações permite compreender se o direito à alimentação está sendo garantido de forma contínua e adequada.
Para a gerente de Estudos e Pesquisas Sociais do IBGE, Vânia Maria Pacheco, a segurança alimentar vai muito além da oferta de alimentos.
“A segurança alimentar não se limita à disponibilidade. Isso porque envolve o acesso, a qualidade nutricional e a estabilidade. É uma política multidimensional, que deve assegurar que todos tenham o direito de se alimentar de maneira digna”, destaca.
No caso de Mato Grosso do Sul, dos 79 municípios, 29 (36,7%) desenvolveram ações voltadas à regulação do acesso e da comercialização de alimentos. Entre essas iniciativas, destacam-se:
- Regulação sanitária para favorecer a comercialização de alimentos regionais ou em pequena escala — presente em 72,4% (21) desses municípios;
- Regras para cantinas escolares, adotadas por 31% (9) das cidades com ações de regulação;
- Controle da publicidade de alimentos em equipamentos públicos, como escolas e hospitais — realidade em 17,2% (5) dos municípios.
Fonte: Midiamax
