Vereadores aguardam decisão do presidente da Câmara sobre sessão extraordinária para tentar barrar medidas
A Prefeitura de Campo Grande prorrogou o prazo para pagar o IPTU referente ao ano de 2026 com desconto de 10% e, também, ampliou a data-limite para pagamento da primeira quota — para os contribuintes que optarem pelo parcelamento.
A flexibilização do pagamento da primeira parcela foi autorizada pela prefeita Adriane Lopes (PP), acatando sugestão do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). As mudanças acontecem após semana intensa de discussões sobre o assunto e troca de secretários na Capital.
Os vereadores, por sua vez, aguardam resposta do presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), para definir se haverá sessão extraordinária para votar projetos visando barrar o aumento de alíquotas e desconto. As medidas são vistas pelos parlamentares como “ineficazes”, considerando que podem ser contestadas juridicamente.
O que mudou para o pagamento do IPTU?
Com a nova medida, quem optar pelo parcelamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) poderá escolher quando pagar a primeira parcela, que venceria no dia 12 de janeiro.
O pagamento deverá ser feito até a data-limite do parcelamento, fixada em 10 de dezembro, isento de juros, multa ou atualização monetária.
As datas de vencimento das demais parcelas, no entanto, serão mantidas. Já o prazo para pagamento à vista com desconto de 10% pode ser feito até o dia 12 de fevereiro. Neste caso, os contribuintes ganharam uma dilatação de 1 mês, já que o limite anterior também era em 12 de janeiro.
Como acessar os documentos?
Conforme a Sefaz (Secretaria Municipal de Fazenda), a taxa de lixo e do IPTU vão ser enviadas em um mesmo carnê. No entanto, mesmo estando em carnê único, os valores são apresentados de forma separada.
A taxa de lixo é cobrada como pagamento por um serviço específico prestado pelo município. Neste caso, o valor serve para custear diretamente o serviço de coleta, transporte e destinação final do lixo produzido no imóvel.
Não recebeu o carnê? A Sefaz orienta que o contribuinte verifique o endereço de entrega do documento; para isso basta clicar aqui. Caso a cobrança não chegue, é possível retirar a segunda via on-line, no site https://iptu.campogrande.ms.gov.br/
Também, pode-se consultar o valor do IPTU e da taxa de lixo Clicando aqui. É necessário ter o cadastro no site e o imóvel deve estar no nome do interessado. Para ter acesso aos boletos de pagamento, basta entrar no site da Prefeitura de Campo Grande https://www.campogrande.ms.gov.br/ , clicar no banner do IPTU 2026 e inserir o número da inscrição municipal do imóvel.
Ainda, é possível recorrer ao atendimento presencial, na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Cândido Mariano, entre as ruas Arthur Jorge e 25 de Dezembro.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem contatar a Prefeitura por meio do número 156 ou pelo WhatsApp (67) 4042 1320. É possível entrar em contato também com a Sefaz, pelo e-mail [email protected].
Desconto no IPTU
Os vereadores de Campo Grande devem sair do recesso parlamentar para realizarem uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (12). Os parlamentares tentam derrubar o decreto do Executivo que extingue o desconto de 20% do IPTU.
Nesta semana, após comoção popular, a Casa de Leis criou uma comissão especial para debater o IPTU com a Prefeitura da Capital. Após reuniões, na quinta-feira (8), a prefeita de Campo Grande informou que o pagamento à vista do imposto deve seguir em 10% — e não em 20%, como o campo-grandense estava acostumado.
O presidente da comissão, Rafael Tavares, do PL, disse ao Jornal Midiamax que o colegiado não conseguiu um acordo e deve realizar uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira. Ele adianta que já acionou o presidente da Casa de Leis, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB).
“Como presidente da comissão sobre o aumento do IPTU, encerro as minhas negociações com a Prefeitura de Campo Grande sem obter avanços significativos na redução dos valores e retomada do desconto. Solicitei ao presidente Papy que façamos uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira para derrubar os decretos de aumento via Legislativo”, disse.
Novo secretário
O novo titular da Sefaz (Secretaria Municipal de Fazenda), Isaac José Araújo, que tomou posse do cargo nesta quinta-feira (8), disse que é um enorme desafio diminuir despesas e aumentar receitas para quitar os compromissos.
“Alcançamos alguns objetivos já nesse curto período, nós estamos fechando o balanço agora, estamos encerrando o exercício, nós vamos ter os valores mais precisos, mas já alcançamos alguns objetivos”, garantiu.
Sobre a taxa do lixo, cujo reajuste tem sido alvo de reclamações da população, o novo secretário explicou que a Prefeitura de Campo Grande tem pago, anualmente, R$ 130 milhões do imposto, enquanto a arrecadação fica em cerca de R$ 50 milhões.
Mesmo com a redução do desconto de 20% para 10% para o pagamento à vista do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em uma tentativa de aumentar o caixa, a arrecadação ainda deve ficar aquém do necessário.
“Nós equalizamos os valores com a equipe técnica de auditores e vamos diminuir este déficit. […] existe algum déficit em razão das isenções, sobre aposentados, sobre associações, igrejas. São várias situações que são comportadas e vai continuar um pouco, mas vai diminuir bastante”, explicou.
Fonte: Midiamax
