Resolução também proíbe comercialização, distribuição, fabricação, e uso do produto
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou o recolhimento imediato da fórmula infantil – 1ª e 2ª Infância da Marca Essentia Pharma, do mercado. O produto é fabricado pela HKM Farmácia de Manipulação Ltda, inscrita no CNPJ: 06.354.562/0001-10).
A resolução também proíbe a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso do produto. A medida ocorre devido à venda sem regularização sanitária adequada. Além disso, utiliza rótulos, informações e alegações que podem levar o consumidor a acreditar que se trata de uma fórmula infantil autorizada.
Contudo, não há comprovação de que a ‘fórmula’ atenda aos requisitos de segurança, composição, qualidade e valor nutricional exigidos para o consumo infantil. A Anvisa entendeu, ainda, que a comercialização expõe lactentes e crianças pequenas — um público extremamente vulnerável — a riscos à saúde e pode induzir o consumidor ao erro quanto à natureza e à qualidade do produto.
Mais informações podem ser conferidas na Resolução 2.302/2026 do DOU (Diário Oficial da União).
Fonte: Midiamax
