Sefaz espera arrecadar até R$ 15 milhões com programa de negociação em Campo Grande

Cerca de 30 campo-grandenses fizeram fila antes da abertura da Central de Atendimento ao Cidadão, nesta sexta-feira (9)

A Sefaz (Secretaria Municipal da Fazenda) espera arrecadar entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões em impostos com o Regulariza CG, programa que oferece descontos de até 90%. Cerca de 30 campo-grandenses acordaram cedo e fizeram fila na CAC (Central de Atendimento ao Cidadão) para aproveitar o último dia da iniciativa, nesta sexta-feira (9).

O atendimento segue até às 16h, sem pausa para almoço, e não deve ser prorrogado. Segundo o diretor-executivo da Sefaz, Ricardo Dias, o objetivo principal do programa não é arrecadatório. “A ideia é facilitar que o contribuinte regularize antes da esfera extrajudicial, que é no cartório, e depois o ajuizamento”, explica.

O auditor relembra que houve um programa similar, entre julho e agosto de 2026, que arrecadou R$ 19 milhões. “Esse [Regulariza CG], talvez, não chegue a tanto, porque, apesar de ter parcelamento, a gente não conta o valor das parcelas, só aquilo que efetivamente entrou nos cofres públicos. Acredito que [a arrecadação deste programa] seja algo em torno de R$ 10 a R$ 15 milhões”, prevê o auditor fiscal.

Com relação ao possível aumento do prazo do Regulariza CG, o diretor-executivo da Sefaz não descarta a possibilidade, mas afirma que eventual prorrogação poderia atrasar o lançamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). “Tem que fazer teste, rodar o IPTU, travar o cadastro, depois tem que mandar para a gráfica, que agora é pelos Correios”, explica.

Fila para pagar imposto

Morador do Jardim Botafogo, o aposentado Miguel Miranda, de 84 anos, foi um dos primeiros a chegar à fila. A CAC só abriu às 8h, mas ele estava lá desde 5h50. “Vim regularizar o IPTU de uma casa que comprei”, explica.

Ele ainda não sabe quanto terá de pagar, mas espera ganhar um bom desconto. “Me apurei para tentar pegar esse desconto, né? Tomara que valha a pena”, diz o aposentado.

Entre os que estavam na fila, o consenso é que a carga tributária brasileira é alta e pesa no bolso dos contribuintes. “Os empresários estão migrando para o Paraguai porque não aguentam mais pagar impostos”, opina Miguel Miranda. “Eu sou uma pessoa revoltada porque cinco meses do ano a gente trabalha só para pagar imposto”, conclui.

A corretora de imóveis Aguida Luciana da Silva estava em um dos últimos lugares da fila e diz que é a quarta vez que vai à CAC. “O sistema não acha o terreno que eu estou querendo pagar imposto”, explica.

Ela estava fora do Estado e, por coincidência, chegou a Campo Grande durante o programa de regularização. “Estamos aqui para pagar imposto e ainda temos que enfrentar fila. Eu acho um descaso”, critica a corretora.

Regulariza CG

Para quem pagar à vista, as dívidas originadas até o fim de 2018 têm desconto de 90% nos juros e nas multas. Débitos de 2019 e 2020 podem ter abatimento de 70%, enquanto as pendências entre 2021 e 2025 têm redução de 50%.

Também há opção de parcelamento. Em até seis vezes, o desconto nos juros é de 40%. Já para pagamentos em até 12 parcelas, o abatimento é de 30%. Quem já possui uma dívida parcelada pode ter 30% de desconto caso escolha quitar o débito integralmente.

Fonte: Midiamax