Os dois candidatos à Presidência da República que disputarão o segundo turno da eleição deste ano dedicam parte considerável de seus planos de governo para apresentar propostas para a segurança pública. 
Com formas diferentes de atuação, temas como o combate ao crime organizado e à violência contra a mulher, ampliação da segurança nas fronteiras e fortalecimento do sistema prisional estão entre as iniciativas citadas nas propostas de governo.
Flávio, por exemplo, defende a classificação de facções como o Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital como organizações narcoterroristas. Medida que também é encampada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Lula, por sua vez, defende que o crime organizado seja enfrentado com firmeza e por meio da asfixia financeira, dentro dos limites da Constituição e do Estado Democrático de Direito, e sem comprometer a soberania brasileira.
Veja abaixo as principais propostas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para a segurança pública. Os documentos das duas campanhas foram entregues à Justiça Eleitoral.
Crime organizado
Um dos assuntos abordados por ambos os candidatos é o combate a facções criminosas e ao crime organizado. Flávio propõe que facções como Comando Vermelho, Primeiro Comando da Capital e milícias sejam declaradas organizações narcoterroristas e sejam combatidas com força, inteligência e integração.
A proposta do candidato do PL é prender lideranças criminosas, asfixiar os negócios ilícitos e desarticular redes de lavagem de dinheiro. Além disso, ele defende abater bandidos armados com fuzis.
Lula defende que o crime organizado seja enfrentado com firmeza, dentro dos limites da Constituição e do Estado Democrático de Direito.
O candidato do PT propõe asfixiar financeiramente o crime organizado e enfrentar o tráfico de armas e munições.
Outra iniciativa é a retomada de territórios controlados por grupos armados, com a priorização de investimentos na urbanização de favelas e periferias, requalificação de espaços públicos, ampliação do acesso a serviços essenciais para estimular atividades econômicas lícitas nessas áreas. O candidato também vai trabalhar para barrar candidaturas de pessoas ligadas ao crime organizado.
Lula cita ainda a Lei Antifacção, sancionada neste ano, com o objetivo de enfrentar as facções criminosas, e o fortalecimento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, também de 2026.
Integração com estados e municípios
Lula defende a valorização dos profissionais de segurança pública para fortalecer a atuação policial, assegurar o uso legítimo da força e ampliar a confiança da população nas instituições. A proposta é construir, junto com os entes federados, programas no modelo de policiamento de proximidade e ampliar o programa de estímulos para uso de câmeras corporais, com padrões nacionais para utilização, gestão e preservação das imagens.
O candidato propõe ainda a construção de um Sistema Nacional de Segurança Pública mais articulado, com mais coordenação entre os diferentes entes federativos para integração de dados, cooperação entre instituições, inteligência, prevenção, repressão qualificada e políticas baseadas em evidências.
A aposta é na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública já enviada ao Congresso Nacional, com o objetivo de revisar as atribuições de cada ente federativo e ampliar o escopo de ação do Poder Executivo federal no enfrentamento à violência. Com a PEC aprovada, o candidato pretende criar o Ministério da Segurança Pública, a fim de fazer a articulação com estados e municípios.
Flávio pretende criar um sistema nacional de reconhecimento facial, chamado de Muralha Brasileira, que será integrado a bancos de dados criminais, inspirado nas iniciativas Smart Sampa, da prefeitura de São Paulo, e no Muralha Paulista, do governo do estado de São Paulo.
A previsão é instalar mais de 1 milhão de novas câmeras em áreas públicas, portos e aeroportos por todo o país. Com isso, o candidato espera localizar foragidos e prevenir crimes.
Outra proposta é fazer consórcios e convênios com estados e municípios para investir em inteligência, retomada de territórios alinhada a políticas públicas estruturantes, tecnologia, armamentos de última geração e valorização do policial.
Segurança nas fronteiras
Flávio propõe a criação de um Sistema Nacional de Fronteira, uma força de elite composta por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, equipada com “armas de guerra”, inteligência e tecnologia. A ideia é interceptar fuzis e drogas nas fronteiras terrestres, portos e aeroportos.
Lula tem a proposta de fortalecer as ações de segurança na Amazônia Legal, em cooperação com os estados e municípios e com os países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônia (OTCA), além de manter as Forças Armadas presentes nas fronteiras amazônicas, com patrulhamento aéreo e fluvial e inteligência policial.
Política penal
O candidato do PT quer fortalecer o sistema prisional com a modernização, o aparelhamento e o fortalecimento de unidades prisionais estratégicas. O intuito é priorizar soluções tecnológicas para o controle do ambiente prisional, inclusive sistemas de bloqueio de sinais de radiocomunicação, monitoramento e detecção de comunicações ilícitas.
A proposta também prevê a qualificação contínua dos profissionais do sistema penitenciário e o aperfeiçoamento de protocolos operacionais de segurança.
Também está prevista a ampliação da capacidade operacional do sistema penitenciário federal, com o isolamento de lideranças criminosas e a implantação de um protocolo nacional de transferência de presos de alta periculosidade.
Por meio do Programa Brasil contra o Crime Organizado, o candidato quer criar ainda o Centro Nacional de Inteligência Penal, como instância estratégica de coordenação e célula permanente de intercâmbio de informações entre os órgãos de administração penitenciária da União, dos estados e do Distrito Federal.
Já o candidato do PL defende apoiar e sancionar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e punir maiores de 14 anos que cometam crimes graves como estupro, tráfico, tortura e assassinato.
Além disso, Flávio pretende construir cinco novos presídios de segurança máxima no país, dobrando o número de penitenciárias federais. O candidato pretende batizar o complexo federal de Treva para, segundo ele, “tirar o medo do cidadão e botar medo no bandido”.
Ele também prevê parcerias com governos estaduais para zerar o déficit carcerário, com a criação de 500 mil vagas em presídios nos estados.
Outras propostas são tirar os recursos das famílias dos detentos e destinar para as famílias das vítimas, além de trabalhar para acabar com a progressão de regime para crimes hediondos.
Violência doméstica e feminicídio
manutenção de uma política de controle de armas e munições e o aprimoramento dos mecanismos de rastreabilidade desses produtos. Outra iniciativa é reforçar a prevenção e repressão qualificada a crimes financeiros e cibernéticos, com prioridade para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, à violência contra mulheres e população LGBTQIAP+, ao racismo, aos crimes de ódio e às fraudes bancárias eletrônicas.
Flávio apresenta a proposta de trabalhar, junto ao Congresso, para aprovar e implementar a castração química de pessoas que abusam de mulheres e crianças. Medida a ser aplicada a condenados por crime sexual, ela funcionaria através da inibição da produção de testosterona e tem funcionamento temporário, enquanto o infrator for submetido à administração do fármaco.
Fonte: O jacaré
