O juiz eleitoral Diogo de Freitas multou o candidato a prefeito, Donizete Viaro, e o candidato a vice-prefeito, Rafael Alexandre, em R$ 5,3 mil, por conduta vedada de publicidade institucional em período proibido pela legislação eleitoral.
O juiz atendeu ao pedido da Coligação Experiência para Voltar o Progresso a Paranhos, denunciando que no site da prefeitura consta o logo da gestão e ao clicar na aba “Governo Municipal”, o usuário é direcionado para os dados do Prefeito Municipal e dados do gabinete.
Segundo a denúncia, o site não utiliza o brasão do Município, mas sim a logomarca que identifica a gestão do atual prefeito e candidato à reeleição. “Com isso, resta evidente que a conduta praticada pelo atual prefeito municipal e candidato à reeleição é conduta vedada e com nítida intenção de angariar prestígio dos eleitores e munícipes, causando desequilíbrio ao pleito eleitoral”, diz parte da ação.
Os candidatos alegaram que os fatos são insuficientes para causar qualquer prejuízo ao pleito eleitoral, como favorecimento ou desequilíbrio entre os candidatos. Disseram ainda que o brasão da gestão se trata de erro sanável e que prontamente foi regularizado, sendo incapaz de causar qualquer favorecimento capaz de desequilibrar o pleito eleitoral.
O juiz eleitoral determinou, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a remoção de todos os conteúdos relacionados à publicidade institucional no site oficial da Prefeitura de Paranhos/MS, e multou Donizete e Rafael Alexandre em R$ 5.320,50 (cinco mil trezentos e vinte reais e cinquenta centavos).
