Cashback será pago a contribuintes que não são obrigados a efetuar a declaração
Entre as novidades do IPRF (Imposto de Renda da Pessoa Física) 2026, está o pagamento automático de restituição do imposto a contribuintes que não são obrigados a enviar a declaração à Receita Federal.
O pagamento será feito em lote especial e foi chamado de Cashback IRPF. Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robison Sakiyama Barreirinhas, muitos brasileiros deixam de receber valores por não saberem que têm esse direito.
Para as restituições automáticas, o Fisco estima que 4 milhões de contribuintes sejam alcançados, com R$ 500 milhões pagos no lote especial.
O valor mais alto de restituição a ser pago nesse caso é de R$ 1.000,00. Já o valor médio das restituições será de R$ 125,00.
Como vai funcionar?
Conforme a Receita Federal, a mudança é um mecanismo de justiça fiscal para contribuintes que possuem direito à restituição, mas, por não estarem obrigados, não apresentaram a declaração em 2025.
Assim, a Receita vai gerar uma declaração automática, com processamento das informações a partir de 15 de junho de 2026.
Essa declaração será gerada no modelo simplificado, com informações existentes nas bases da Receita Federal.
A maior parte dessas restituições refere-se a valores pequenos, mas que estavam ficando “para trás”, sem chegar aos contribuintes.
O valor será creditado, via Pix, na conta do contribuinte, no dia 15 de julho de 2026, exclusivamente por Pix CPF. A declaração passará por todas as etapas do processamento e irá para fila de espera do lote especial de restituição.
Caso o contribuinte queira, pode solicitar o cancelamento ou retificar essa declaração simplificada, gerada pela Receita, inclusive retificar as informações para ter direito às deduções legais.
Assim, saiba qual público terá direito a essa restituição automática:
- Quem não estava obrigado e não entregou a Dirpf (Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física) 2025;
- Quem tem direito à restituição de até R$ 1 mil;
- Quem tem CPF regular e baixo risco fiscal (que não tem risco de cair na malha);
- Quem possui chave Pix CPF, para receber o valor automaticamente.
Fonte: Midiamax
