As demais categorias dos servidores municipais receberão reajuste linear de 5,48%
A Lei do Executivo Municipal que garante reajuste salarial para os servidores da administração direta e indireta do município foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. O percentual para os trabalhadores do magistério municipal será de 6,27%, índice aplicado ao Piso Salarial Profissional Nacional.
Segundo a proposta encaminhada ao Legislativo, para os servidores das demais carreiras, o reajuste será de 5,48%, que é o IPCA dos últimos doze meses, com efeitos retroativos à data-base de 1º de abril de 2025.
Os percentuais de aumento para as categorias foram definidos após quatro reuniões com os presidentes do Simsed (Sindicato dos Servidores Municipais de Dourados), do SINGMD (Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados) e do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados).
De acordo com a lei, o pagamento das diferenças retroativas será realizado de forma parcelada, a partir da competência do mês de junho, conforme cronograma a ser regulamentado pelo município no prazo de 30 dias contados a partir da data de publicação da lei.
Aos servidores aposentados e pensionistas aplicam-se os reajustes indicados na forma da lei e os servidores contratados terão seus vencimentos reajustados de acordo com a tabela em que estão inseridos.
A prefeitura esclarece que as carreiras de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias, é vinculado ao valor do salário mínimo reajustado em janeiro de 2025 e desde então implantados, não se aplica o reajuste de que trata a lei.
Ainda de acordo com a administração municipal, o aumento salarial não comprometerá os limites de despesa com pessoal, em 2025, com a projeção atingindo 51,28% da receita corrente líquida.
Na mensagem à Câmara Municipal, o prefeito Marçal Filho, ressaltou que o município precisa entregar o direito dos servidores, mas, também, manter equacionadas suas finanças de acordo com suas receitas e despesas ao longo do ano.
“Este ajuste acaba por beneficiar servidores, no sentido de que, para muitos casos, evita que a remuneração total seja alcançada por alíquotas diferenciadas de Imposto de Renda, de modo a diminuir os efeitos remuneratórios, com maiores descontos”, explica o prefeito Marçal.
