Mendonça também rebate o argumento da PGR de que as mensagens eram antigas e por isso não ofereciam risco imediato às apurações.
“Como último aspecto relacionado à presença da exigida contemporaneidade, recorda-se que o crime de organização criminosa possui natureza permanente, a significar que a sua consumação se prolonga enquanto durar a associação estável de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenadas”, disse.
Mendonça também esclareceu que os efeitos da decisão deixam de valer para Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário, já que ele faleceu após a prisão.
Atualmente, a Segunda Turma é composta por Mendonça, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Toffoli, no entanto, decidiu que não participará da votação, o que animou a defesa do ex-banqueiro por abrir margem para um empate no julgamento.
Nesse caso, deve ser proclamado o resultado que mais beneficia o investigado, podendo ser uma prisão domiciliar ou apenas o uso de tornozeleira.
Decisão de Mendonça
Vorcaro foi preso novamente no dia 4 de março. Além dele, outras três pessoas tiveram a prisão preventiva decretada. Outras cumprem medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Os mandados foram autorizados por Mendonça com base em investigação da Polícia Federal que apontou indícios de tentativa de atrapalhar as apurações.
Segundo os investigadores, os envolvidos teriam formado um grupo para acessar informações sigilosas e intimidar jornalistas e adversários.
Na decisão, Mendonça mencionou indícios de acesso indevido a sistemas restritos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até de organismos internacionais, como a Interpol.
Um fator que pode pesar contra a decisão do ministro no julgamento é o fato de ela ter sido proferida sem aval da PGR (Procuradoria-Geral da República). Mendonça havia concedido prazo para que o órgão se posicionasse sobre os fatos, mas a PGR informou que o tempo seria insuficiente e não emitiu parecer.
Na decisão, o ministro criticou a postura do órgão e afirmou “lamentar” que a PGR tenha declarado não identificar risco imediato no caso.
Em resposta, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o posicionamento da PGR em casos criminais não pode ser considerado mera formalidade. Disse ainda que as mensagens de Vorcaro que basearam a prisão já eram antigas e que, mesmo que tivessem conteúdo considerado grave, elas não significavam risco às investigações.
