O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil contra o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL), por ‘fortes indícios de atos dolosos de improbidade administrativa’ por ignorar decisão judicial para reduzir o próprio salário, de R$ 35 mil para R$ 19,9 mil.
O prefeito autodenominado de “mais louco do Brasil”, reajustou o próprio salário em 75%, passando de R$ 19.904 para R$ 35 mil mensais. Além de aumentar na mesma proporção os subsídios do vice-prefeito, secretários municipais e procurador geral de Ivinhema.
Em março de 2025, a Justiça determina a suspensão do reajuste mediante ação popular com pedido de tutela de urgência. Porém, o prefeito e seu primeiro escalão passaram 13 meses recebendo salários com 75% de aumento, até reduzir o montante diante de decreto de contenção de gastos que o próprio Juliano publicou. Ainda assim, até hoje, Juliano Ferro, recebe assim dos R$ 19,9 mil que deveria.
Diante disso, a promotora Lenize Martins Lunardi Pedreira, da 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, decidiu abrir inquérito para investigar o prefeito Juliano Ferro, mas indeferiu pedido de multa por descumprimento da decisão judicial.
“Verifica-se, de forma irrefutável, que houve voluntário, consciente e reiterado descumprimento da ordem judicial que determinou a suspensão dos pagamentos. Havendo fortes indícios de atos dolosos de improbidade administrativa que importaram enriquecimento ilícito e que causaram prejuízo ao erário, o Ministério Público Estadual informa que promoverá a instauração de inquérito civil para a devida apuração e responsabilização dos envolvidos, sem prejuízo das medidas necessárias para o ressarcimento dos danos”, afirma a promotora em sua decisão.
Ainda de acordo com ela, mesmo após a decisão judicial que deferiu a tutela provisória de urgência (em 11.03.2025), foram realizados pagamentos pelo gestor aos funcionários entre os meses de abril a agosto de 2025, em ato contrário a ordem judicial e da legislação vigente.
A ação popular para reduzir os salários do primeiro escalão de Ivinhema, foi impetrada pelo advogado Douglas Barcelo do Prado, que acusa Juliano Ferro de “afrontar de forma assombrosa” o Poder Judiciário, por passar meses descumprindo a decisão judicial.
“Conforme vemos NÃO HÁ QUALQUER BOA-FÉ NA CONDUTA DAMUNICIPALIDADE pois não há razões para que a liminar proferida por este DD. Juízo não ser cumprida, uma vez que a liminar deferida fora objeto de análise pelo Egrégio Sodalício Local, QUE JUNTAMENTE COMO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO NEGOU PROVIMENTO AORECURSO”, destacou.
Até dezembro do ano passado, Juliano Ferro ignorou a Justiça e recebeu salário de R$ 25.025. O juiz Rodrigo Barbosa Sanches determinou em março a redução para R$ 19,9 mil. O Tribunal de Justiça manteve a liminar, mas o prefeito, até o mês de dezembro, não cumpriu a decisão judicial.
O advogado Douglas Barcelo do Prado pediu a aplicação de multa de R$ 50 mil. A decisão caberá ao juiz Rodrigo Barbosa Sanches.
Fonte: O jacaré
