A Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu suspender a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a energia elétrica gerada por painéis solares de consumidores que utilizam créditos para abatimento na conta de luz. A decisão do juiz Eduardo Lacerda...

Na hora de prestar contas com a Receita Federal, uma dúvida é comum a milhões de brasileiros: qual o melhor modelo de declaração para pagar menos imposto ou aumentar a restituição?  A decisão entre o desconto simplificado e o modelo por deduções legais pode fazer uma grande...

  André Richter – Repórter da Agência Brasil – Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) que professores temporários da rede pública de estados e municípios têm direito ao pagamento do piso salarial nacional do magistério público, atualmente em R$ 5.130,63.  Com a decisão,...

  Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso...

Advogada e professora da UFMS, Tatiana representou mulheres brasileiras em reunião da ONU   A sensibilidade do olhar feminino muda e garante avanços nos rumos do jurídico brasileiro. É o que defende a advogada e professora do ensino superior Tatiana Ujacow, nesta terça-feira (14). Para a...