Mudança na regulamentação do MS Supera define data limite em 2027
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul modificou os critérios de chamada e o período de aproveitamento dos estudantes inscritos no cadastro de reserva do Programa MS Supera. A iniciativa estadual garante repasses e auxílio financeiro para assegurar a permanência de jovens em situação de vulnerabilidade em cursos universitários e de educação profissional.
As alterações foram publicadas no DOE (Diário Oficial Eletrônico) desta terça-feira (20). O documento foi oficializado pela titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira.
A nova norma dá nova redação ao artigo 9º e ao artigo 13 da Resolução nº 134, fixando o encerramento do chamamento e a validade de todo o cadastro existente. Pelo novo texto legal, quem aguarda vaga na lista de espera terá uma data máxima estabelecida para ser aproveitado no projeto de apoio financeiro.
Limite em 2027 e novas seleções
Conforme estabelece expressamente a publicação governamental, “as (os) estudantes constantes no Cadastro de Reserva e não inseridos (as) no Programa até o dia 31 de março de 2027 serão considerados (as) eliminados (as)”. A Secretaria ressaltou que a medida não impede que os alunos participem de novos processos seletivos de ingresso nos exercícios seguintes, condicionando o chamamento de reservas à existência de vagas e à disponibilidade orçamentária do Tesouro Estadual
Serviço ao leitor
- O quê: Fixação de data de eliminação do cadastro de reserva do Programa MS Supera.
- Quando: Convocação permitida até 31 de março de 2027.
- Onde: Gestão centralizada na SEAD/MS ( Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ).
- Como tirar dúvidas: Atendimento no setor de benefícios sociais da SEAD ou nos canais da assistência estudantil.
Fonte: Midiamax
