Prazo dado pela Justiça para iniciar a investigação no contrato acaba no próximo dia 9 de março
A Prefeitura de Campo Grande criou um Grupo de Trabalho, que nos próximos 60 dias vai avaliar se o Executivo Municipal intervém ou não no Consórcio Guaicurus — empresa responsável pelo transporte coletivo da Capital, que diariamente é criticada pelos usuários.
O grupo será encabeçado pela PGM (Procuradora-Geral do Município), Cecília Rizkallah, que adiantou ao Jornal Midiamax que os trabalhos vão focar no cumprimento do contrato de concessão — ou seja, vão analisar tudo que o Consórcio Guaicurus faz de errado ou deixa de fazer dentro daquilo que foi combinado contratualmente.
“Vamos verificar basicamente o descumprimento do contrato: a frota, rota, horário, enfim, tudo que tem de previsão no contrato, se está sendo cumprido, se não está. A gente sabe que, conforme informações da mídia, da CPI, existem algumas situações que a gente vai fazer o levantamento”, explica à reportagem.
Diariamente, a população acaba sendo prejudicada por conta de problemas causados pelo Consórcio Guaicurus — casos registrados pelo Jornal Midiamax —, como atrasos, falhas mecânicas nos veículos (que chegam a colocar em risco a integridade dos passageiros) e até extinção de linhas sem aviso prévio.
Ao fim da apuração, a comissão vai abrir espaço para o Consórcio Guaicurus se defender do que foi apurado e, então, tomar uma decisão sobre a necessidade de intervenção. Os trabalhos já devem começar na segunda-feira (9) — último dia do prazo dado pela Justiça.
O grupo será formado por quatro PGMs, dois servidores da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), um da Agereg (Agência Municipal de Regulação) e uma da Casa Civil. O grupo deve ser formalizado ainda em publicação no Diário Oficial ainda nesta sexta-feira (6).
Intervenção no Consórcio Guaicurus
Em 17 de dezembro de 2025, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a intervenção no Consórcio Guaicurus. A ação popular foi proposta pelo candidato à Prefeitura de Campo Grande Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista, conhecido como Luso Queiroz.
O autor alegou uma série de itens que não foram cumpridos no contrato e motivariam a intervenção, como a frota sucateada, falta de manutenção preventiva e corretiva e inexistência de seguros obrigatórios. Ainda foi citado o possível desvio de R$ 32 milhões para a empresa Viação Cidade dos Ipês, sem justificativa, e a alienação de imóvel da Viação Cidade Morena por R$ 14.405.170,30, sem destinação transparente ou reinvestimento no sistema.
Uma intervenção no contrato já foi discutida em 2025, após a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus, aberta pela Câmara dos Vereadores de Campo Grande, a qual identificou uma série de irregularidades no cumprimento do contrato. Três meses após a apresentação do relatório final, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou um inquérito civil para apurar as falhas identificadas pela CPI.
Consórcio Guaicurus insiste em tarifa de R$ 7,79
O Consórcio Guaicurus voltou a insistir na tentativa de elevar a tarifa técnica para R$ 7,79. Esse valor é aquele pago pelo município, enquanto a tarifa pública é de R$ 4,95.
Essa diferença é custeada pela prefeitura com subsídio anual. Nesta semana, a Câmara Municipal aprovou aporte de R$ 28 milhões para os empresários dos ônibus.
Em agosto de 2025, o Consórcio apresentou ação de cumprimento de sentença exigindo a tarifa técnica de R$ 7,79. Isso foi pouco depois da Justiça determinar a correção do valor. A prefeitura atualizou em 6,49%, fixando a tarifa técnica em R$ 6,57.
Na manifestação apresentada no dia 24 de fevereiro, os advogados da concessionária citam a possibilidade de passar por intervenção e reforçam o pedido pelo aumento da tarifa.
Fonte: Midiamax
