A publicação do decreto pelo presidente da República foi adiada ao menos até o dia 16
O STF (Supremo Tribunal Federal) realiza nesta terça-feira (10) às 13h (horário de MS), uma audiência para discutir a implementação do fim da escala 6×1. O governo adiou o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, que seria realizado nesta segunda-feira (9), para após o dia 16, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltar de viagem internacional.
A audiência na Suprema Corte foi marcada na última quinta-feira (5). O ministro Flávio Dino marcou-a antes do adiamento da decretação do fim da escala 6×1. Ele é relator de duas ações apresentadas por entidades empresariais que visam alterar os prazos de aplicação da escala.
A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) propôs a reunião. Dino chamou representantes das confederações sindicais empresariais de âmbito nacional e das centrais sindicais. Também chamou a AGU (Advocacia-Geral da União), as advocacias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Datas da mudança
A primeira etapa da mudança está prevista para o dia 16 de dezembro, quando a carga horária máxima cairá para 42 horas semanais e os trabalhadores terão dois dias de descanso remunerado. A alteração para 40 horas passará a valer em dezembro de 2027.
Pedidos de alteração
A CNC e a CNI (Confederação Nacional da Indústria) apresentaram ações na última semana pedindo a alteração dos prazos.
A CNC pede que a primeira etapa seja em dezembro de 2027 e a redução total de 40 horas semanais, seja em outubro de 2028. A entidade diz que o prazo é insuficiente para as empresas se reorganizarem.
A CNI busca impedir que a mudança valha para contratos realizados antes da promulgação da emenda. E pede a suspensão dos prazos por ao menos um ano.
Fonte: Midiamax
